Organizações da sociedade civil, médicas e acadêmicas, entre outras, uniram-se em defesa da lei e contra projetos que buscam revogá-la, bem como contra rumores sobre o desejo do Poder Executivo de modificá-la. Mais de 700 pessoas, incluindo médicos, cozinheiros, jornalistas, nutricionistas, entre outros, acompanharam essa reivindicação por meio de suas assinaturas.
Organizações da sociedade civil, associações médicas, instituições acadêmicas, jornalistas, chefs, entre outras vozes, uniram-se em uma declaração para defender a Lei de Promoção da Alimentação Saudável (Lei PAS) contra tentativas de enfraquecê-la e/ou revogá-la. A iniciativa reforça a importância dessa política dentro do conjunto de políticas necessárias para enfrentar a situação alimentar na Argentina, marcada por um alto consumo de alimentos ultraprocessados e consumo insuficiente de alimentos saudáveis. Na declaração, as organizações argumentam que a Lei do PAS representa um avanço para a saúde pública do país, pois:
Promove a liberdade da população, trazendo informações claras sobre nutrientes críticos que permitem tomar decisões conscientes.
Responde ao problema urgente da má nutrição. O padrão de consumo é caracterizado por uma alta ingestão de produtos ultraprocessados: entre crianças e adolescentes, mais de 35% das calorias diárias são provenientes desses produtos e 29% na população adulta. Além disso,
pesquisas nacionais mostram altos níveis de sobrepeso e obesidade, além de situações de desnutrição que ainda persistem.
É o resultado de um debate plural e democrático, amplamente apoiado pelo Congresso em todos os setores políticos: no Senado, obteve 64 votos a favor e 3 contra, enquanto na Câmara dos Deputados foi aprovado por 200 votos a favor e 22 contra, de um total de 257 cadeiras.
A lei é apoiada por pesquisas recentes da UNICEF e da FIC Argentina, que mostram uma redução significativa na percepção de saudabilidade dos produtos com selos e na intenção de compra de produtos como iogurte, cereais matinais e sucos após a aprovação da lei.
Embora sejam necessários mais estudos para verificar o impacto da lei como um todo a médio e longo prazo, resultados semelhantes foram relatados em uma pesquisa de opinião realizada pelo Ministério da Saúde em 2023, na qual 43% da população relatou que leva os selos em consideração ao comprar.
Entre essas pessoas, 58% relataram mudar sua intenção de compra de biscoitos e 57% de bebidas.
“Vemos com grande preocupação esses ataques à lei, que se baseiam em argumentos que não são apoiados por dados verificáveis, abundam em suposições injustificadas e descartam o problema da desnutrição em nosso país”, disse Victoria Tiscornia, nutricionista e pesquisadora da FIC Argentina. “A diversidade de organizações e agentes que assinaram a declaração reflete o apoio à lei e nossa firme disposição de continuar melhorando a nutrição da população, enfrentando essas iniciativas que buscam um retrocesso em termos de saúde pública”.
A declaração pede que os legisladores e o poder executivo deem atenção às evidências, priorizem a saúde pública e protejam essa ferramenta que já está mostrando resultados positivos na dieta da população.
