A alimentação saudável é um direito universal reconhecido desde 1948 pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, comer é muito mais do que ingerir nutrientes ou alimentos. É uma prática social, cultural, afetiva e, inclusive, a construção e expressão de memórias. Comer é, acima de tudo, uma parte importante da nossa saúde.
Apesar dos avanços relacionados à fome e à desnutrição, a obesidade e outros problemas de subnutrição aumentaram nas últimas décadas na América Latina e no Caribe (ALC). Mais de 50% da população adulta da região está acima do peso e 23% é obesa. Todas essas pessoas têm um risco muito maior de desenvolver diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares e alguns tipos de câncer, doenças e agravos não transmissíveis (DCNT) que estão entre as principais causas de morte em quase todos os países da região.
Já é consenso na comunidade científica internacional que o consumo excessivo de alimentos ultraprocessados está diretamente relacionado ao ganho de peso e outras DCNT. Estes produtos são formulados a partir de gorduras não saudáveis, amidos refinados, açúcares, sal e aditivos que são adicionados para destacar suas qualidades organolépticas com o único objetivo de aumentar suas vendas. Na ALC, os produtos ultraprocessados estão presentes em todo o território e são exaustivamente anunciados. Na região, as vendas desses produtos aumentaram 48% entre 2000 e 2013. Estima-se que a venda de produtos ultraprocessados na ALC esteja próxima de 129,6 quilos per capita por ano.
Garantir opções de alimentos mais saudáveis para a população é um passo fundamental para combater esse cenário. Mas isso não significa apenas promover mudanças no consumo, mas também reorientar as políticas públicas para criar sistemas alimentares sustentáveis e sensíveis à nutrição que possam fornecer um suprimento adequado de alimentos saudáveis a toda a população.
Os países da ALC devem fortalecer e expandir suas políticas públicas para promover o consumo de alimentos saudáveis. Isso implica, por um lado, desencorajar o consumo de alimentos ultraprocessados, por exemplo, regulando sua publicidade, promovendo a rotulagem frontal padrão de alimentos e aplicando impostos específicos sobre bebidas açucaradas e outros alimentos ultraprocessados; e, por outro, promovendo políticas destinadas a aumentar o acesso, variedade e acessibilidade de alimentos saudáveis, como sistemas de compras públicas e sua conexão com a agricultura urbana e periurbana, programas de alimentação escolar e implementação de circuitos curtos de produção e comercialização de alimentos, entre outros.
Além disso, é necessária uma mudança profunda nos sistemas alimentares atuais para garantir sua sustentabilidade e capacidade de fornecer alimentos nutritivos e acessíveis a todos, preservando os ecossistemas por meio de um uso mais eficiente e sustentável da terra e dos recursos naturais e melhorando as técnicas de produção, armazenamento, transformação e processamento de alimentos.
Esses desafios exigem combinar esforços e habilidades não apenas dentro de um único país, mas também entre países que convivem com realidades semelhantes. A América Latina tem feito grandes progressos na promoção de políticas para controlar o consumo de alimentos ultraprocessados, como a implementação da rotulagem de alerta frontal no Chile, Peru, Uruguai e recentemente no México; como impostos sobre bebidas açucaradas no México; regulamentos de publicidade de alimentos no Chile, etc. Entretanto, há exemplos muito interessantes em termos de promoção de uma alimentação saudável com os guias alimentares do Brasil e do Uruguai, os programas de apoio escolar do Brasil e outras iniciativas. No entanto, nosso continente também experimenta tensões em como conciliar sistemas alimentares produtivos e sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis; também apresentamos desafios em não deixar ninguém para trás nessa tarefa, especialmente mulheres, populações indígenas e outras minorias, concentrando a ALC em alguns dos países mais injustos do planeta. É por isso que acreditamos que devemos trabalhar juntos nessa tarefa se quisermos alcançar um progresso concreto e nos propomos a fazê-lo por meio da formação da Comunidade Latino-Americana e do Caribe de Prática em Nutrição e Saúde (Colansa).
Sistemas alimentares saudáveis são aqueles que permitem uma alimentação diversificada, equilibrada e saudável. Isso requer a participação de diferentes setores da sociedade, tanto públicos quanto privados como universadades, sociedade civil, instituições públicas e privadas e governos. Com diferentes níveis de complexidade, todos os sistemas alimentares têm a capacidade de produzir os alimentos saudáveis necessários para uma boa nutrição e saúde das pessoas e que não causam doenças.
Um sistema alimentar sustentável é aquele que garante a segurança alimentar e nutricional das pessoas de tal forma que as bases econômicas, sociais e ambientais da segurança alimentar para as gerações futuras não sejam colocadas em risco.
No que diz respeito aos sistemas alimentares que são equitativos em termos de gênero, etnia, status socioeconômico e diversidade cultural, consideramos aqueles que incluem arranjos e mecanismos acessíveis e transparentes em todas as partes do processo, desde a produção até o acesso e consumo de alimentos.
Finalmente, um sistema alimentar inclusivo é aquele em que todos os membros da sociedade têm a oportunidade de participar, tanto como consumidores quanto produtores, gerando uma distribuição equitativa de benefícios.
Existem inúmeras barreiras e obstáculos que dificultam a ação e a adoção de medidas concretas que permitam que os sistemas alimentares proporcionem dietas mais saudáveis e melhorem a segurança alimentar e nutricional. Isso inclui a falta de reconhecimento do direito à alimentação adequada, a falta de priorização de políticas pró-nutrição nas agendas governamentais, desequilíbrios de poder nos sistemas alimentares e conflitos de interesse com as indústrias de alimentos e bebidas não saudáveis.
A relação entre a indústria de alimentos e bebidas e as instituições académicas tem sido amplamente documentada. Os resultados mostram que a pesquisa patrocinada pela indústria é suscetível a vieses a seu favor. A indústria desenvolveu várias estratégias para promover a lealdade dos pesquisadores. Por exemplo, patrocínio de pesquisas relacionadas aos produtos que comercializam, doações para infraestrutura e pagamentos para consultorias, entre outros. Portanto, os associados da Colansa não manterão nenhum relacionamento com a indústria que possa ser considerado um conflito de interesses, de modo que a Colansa e suas ações sejam livres, transparentes e focadas no bem da saúde pública.
Um aspecto da Colansa é promover a interação proativa entre pesquisadores no campo da pesquisa-ação e pesquisa de implementação, e pessoas e organizações que trabalham em incidência política, a fim de aumentar as capacidades e conhecimentos e, assim, multiplicar as chances de alcançar intervenções eficazes na luta para melhorar a qualidade dos sistemas alimentares em nossa região. A pesquisa-ação participativa permite reconectar a construção social do conhecimento e a geração de evidências científicas e sociais à promoção de mudanças nas pessoas e nos sistemas sociais e ecológicos.
Para atingir seus objetivos a Colansa interagirá com o setor privado, o setor público, universidades, sociedade civil, agências multilaterais e às organizações internacionais, instituições e governos cujo trabalho beneficie os sistemas alimentares da ALC.
A Colansa está aberta à participação de instituições e indivíduos que compartilham o domínio de interesse comum da comunidade e que estão dispostos a compartilhar suas perspectivas, conhecimentos e experiências em um ambiente de interação colaborativa e prática. A Colansa trabalha para alcançar objetivos comuns, à medida que seus membros aprendem, compartilham conhecimentos e experiências e trabalham para resolver problemas prioritários comuns.
Aspiramos que a Colansa desempenhe um papel de liderança na região como um espaço de discussão plural, democrático, cooperativo e inovador no campo da alimentação saudável. Que seja uma área de referência para a construção de práticas e conhecimentos comuns para todos os interessados em contribuir ativamente para a melhoria dos sistemas alimentares na ALC, contribuindo para a inovação, promovendo vínculos entre os países e promovendo a transferência de conhecimentos e habilidades para resolver problemas com abordagens multidisciplinares.
Comunidade de Prática América Latina e Caribe Nutrição e Saúde
Março de 2021
